Iphan pede retirada de anúncios em paradas de ônibus por danos à paisagem do Recife
Instituto de preservação alegou que projetos de painéis luminosos não foram apresentados pela empresa responsável ou aprovados
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pediu a retirada do anúncio publicitário de duas novas paradas de ônibus no Centro do Recife. Ainda, emitiu um auto de infração contra a empresa responsável pelos novos equipamentos, Kallas Midia OOH, alegando que o projeto dos painéis luminosos não foi apresentado ou aprovado pelo órgão.
O Iphan-PE recebeu um ofício do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PE) ainda no ano passado denunciando o anúncio da Av. Martins de Barros, nas imediações do Cais de Santa Rita. No documento, o IAB-PE argumentou que o elemento publicitário fere o decreto que busca “proteger a visibilidade da coisa tombada” e que a área do painel ultrapassava que estava prevista na licitação.
“Diante do exposto, solicitamos que esta superintendência tome as medidas cabíveis, a fim de preservar a visibilidade do Bairro do Recife, bem como mantenha-se alerta para eventuais conflitos de mesma natureza que possam surgir por toda Região Metropolitana do Recife em decorrência da instalação dos novos PEDs previstos”, assinou o presidente, Augusto Ferrer.
O Iphan, então, fiscalizou o local e confirmou “interferência no Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Bairro do Recife e na visibilidade da Igreja Madre de Deus, bem cultural tombado em nível federal desde 1938”.
A empresa responsável encaminhou defesa à Superintendência do Iphan em Pernambuco, onde, neste momento, está em análise pela Procuradoria Federal junto ao Instituto.
Também foi fiscalizado o equipamento publicitário luminoso em frente à Igreja do Santíssimo Sacramento de Santo Antônio, tombado em nível federal e situada à Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio. Nesse caso, foi realizado o pedido para retirada do referido elemento após constatação de interferência na visibilidade do bem, o que foi acatada pelo notificado.
“Finalmente, o Iphan ressalta que o projeto para a instalação dos mencionados elementos publicitários luminosos não foi apresentado ao Instituto para análise e aprovação, em desacordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 25/1937”, informou.
Por nota, a Kallas informou que o contrato de concessão firmado inclui os endereços citados e que as instalações estão "em total conformidade com o edital licitado e regularmente aprovado pelo órgão concedente". Ainda assim, apontou que está à disposição "para dialogar com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PE), para que em conjunto com o Consórcio Grande Recife alcancemos o melhor para a população pernambucana".
NOVAS PARADAS DE ÔNIBUS
A nova parada de ônibus é um protótipo construído pela empresa Kallas Mídia OOH, que venceu a licitação para cuidar de 3.650 unidades, entre abrigos e totens de embarque e desembarque espalhados pela RMR. Elala foi escolhida pelo governo de Pernambuco em licitação pública e tem obrigação de recuperar, reconstruir, substituir e manter todas as unidades.
Em troca, terá a receita proveniente da exploração publicitária dos equipamentos. O valor mínimo de outorga para a concorrência foi de quase R$ 200 mil (R$ 199.747,22).
Em março deste ano, o Grande Recife Consórcio de Transporte disse que a Diretoria de Engenharia e Manutenção identificou a implantação de cinco paradas da Kallas em locais fora do contrato, sendo uma em Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Piedade, e outras quatro no Recife, sendo três em Boa Viagem e uma na Imbiribeira.
Com a implantação irregular dos pontos de ônibus nesses locais, a empresa poderia estar gerando receita com os anúncios de publicidade exibidos nos telões de LED, quando não poderiam ser instalados. Parte delas permaneceram implantadas, mas "não estão autorizadas a veicular propaganda, tendo o único objetivo de abrigar usuários enquanto esperam o transporte", explicou o consórcio.